A documentação que é necessário entregar é a seguinte:

Certificado de habilitações - habilitações mínimas necessárias:
Nascidos até 31 de Dezembro de 1966 - 4ª classe, ;
Nascidos entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1979 - 6º ano de escolaridade;
Nascidos depois de 1 de Janeiro de 1980 - 9º ano de escolaridade
Autorização da entidade paternal (caso necessário - para os menores de 18 anos); Modelo Anexo
Atestado médico (por qualquer médico) que comprove a aptidão física para a prática de náutica de recreio; Modelo Anexo
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Número de Contribuinte;
1 fotografia;
Fotocópia da Carta de Marinheiro (no caso de a possuir).